O que é o lucro arbitrado e quais elementos o compõem?

O lucro arbitrado não é um modelo de tributos convencional, mas pode ser feito pela própria empresa, quando ela não consegue determinar a lucratividade de um determinado período.

O termo lucro arbitrado tem um papel vital na realidade fiscal das empresas, uma vez que ele oferece uma solução flexível em certas situações. Por isso, o texto a seguir aborda seus principais aspectos e como ele pode dar uma visão ampla para profissionais da área fiscal.

O que é o lucro arbitrado?

O lucro arbitrado é um modelo de apuração do rendimento tributável de uma empresa que é usado, aliás, quando as formas usuais, como, por exemplo, real ou presumido, não se aplicam ou são inviáveis. 

Esse método é julgado pela autoridade fiscal, que define o lucro da empresa com base em critérios específicos. Para isso, no entanto, leva em conta a falta de documentação certa ou a constatação de irregularidades.

No contexto tributário, é uma medida que as empresas adotam para garantir sua tributação correta, pois ele evita práticas indevidas de manipulação de resultados. Ao mesmo tempo, assegura a arrecadação de impostos de acordo com a realidade econômica do negócio.

Qual a diferença para o lucro real?

O lucro arbitrado é usado quando o contribuinte não fornece meios seguros para determinar o imposto calculado com base no lucro real ou presumido. A partir deste momento a receita, então, tem o direito de arbitrar o valor da renda da empresa.

Sendo assim, a maior diferença está na medida adotada pela autoridade fiscal para não ter erros na tributação, mesmo quando o pagante não passa os dados precisos.

Quando ocorre o arbitramento do lucro?

O arbitramento do lucro ocorre em casos em que o contribuinte não oferece meios seguros para definir o imposto calculado com base no Lucro Real ou Presumido. Aliás, isso pode acontecer por vários motivos, tais como:

• quando a empresa não mantém seus dados contábeis completos e em dia;
• não seguir os padrões de fisco aceitos nas finanças corporativas;
• indícios de evasão fiscal;
• recusa em prestar contas para a Receita Federal;
• incoerência entre os dados mostrados nas declarações fiscais.

Quais são os principais elementos que compõem o lucro arbitrado?

O lucro arbitrado é apurado mediante a aplicação de percentuais sobre a receita bruta quando conhecida, bem com a natureza da atividade econômica explorada. Além disso, ele pode se compor sobre os valores (bases) que a legislação fiscal fixa de forma expressa.

Confira abaixo os principais elementos que compõem esse conceito e onde cada um deles se aplica, para, assim, definir a renda tributável da empresa.

Receitas

As receitas formam uma parte crucial no cálculo do lucro, ao passo que representam o total de recursos financeiros que a empresa obteve ao longo de certo período e que está sujeito à tributação, de acordo com a norma fiscal em vigor. Elas surgem de várias fontes, como:

• vendas de produtos ou serviços;
• juros sobre investimentos;
• ganhos de capital;
• aluguéis.

Custos e despesas

Inclui os custos que estão ligados de forma direta à produção ou ofertas de bens e serviços pela empresa. Por exemplo, gastos com matéria-prima, mão de obra direta e despesas de produção.

Além disso, envolve as despesas com capital humano e que não podem deixar de ser pagas, como os salários e benefícios de funcionários, aluguel de escritórios, compras de materiais de uso diário, entre outros.

Adições e exclusões

As adições se trata dos ajustes que a Receita Federal faz no cálculo do lucro bruto, com os elementos que não levaram em conta a princípio. Geralmente, versa sobre os ajustes fiscais necessários para estar de acordo com a legislação tributária.

As exclusões, por outro lado, referem-se a itens que se retiram do total de lucros, para, assim, evitar práticas evasivas. Alguns exemplos são:

• isenções fiscais;
• despesas que não cabem nas deduções de fisco;
• ganhos de capital ou receitas não tributáveis;
• prejuízos que não servem para abater o lucro dos tributos.

Ajustes tributários

Os ajustes tributários são ideais para alinhar o cálculo do lucro tributável da empresa com as normas que a legislação em vigor define. Eles visam garantir, de fato, que a apuração esteja segundo as regras fiscais e reflita de forma precisa a situação real da empresa.

Quais são as regras definidas para calcular o lucro arbitrado?

As regras para calcular o lucro arbitrado no Brasil, são definidas pela Receita Federal e podem passar por mudanças pontuais ao longo do tempo. Contudo, as principais normas a se aplicar são:

• ajustes fiscais, bem como adições e exclusões ao lucro bruto;
• análise de receitas, custos e despesas;
• acordo com as normas contábeis e de fisco;
• uso de métodos de estimativa.

Como evitar armadilhas comuns ao aplicá-lo?

A melhor forma de evitar erros é manter os dados contábeis à vista e organizados, pois isso garante que estejam disponíveis para uma auditoria fiscal. Do mesmo modo, fazer revisões dos processos de tempos em tempos pode ajudar a achar possíveis erros antes que se tornem problemas.

Qual é a alíquota do lucro arbitrado?

A alíquota do Imposto de Renda sobre o lucro real no Brasil é de 15% para as empresas em geral, enquanto para as instituições financeiras é de 25%. 

Como calcular o IRPJ no lucro arbitrado?

A base de cálculo do IRPJ (Imposto de Renda de Pessoa Jurídica) pelo se dá pela receita bruta, mediante aplicação dos percentuais de presunção (i.e., 1,92%, 9,6%, 19,2%, 38,4% ou 45%).

Pode ser feito também segundo a natureza da atividade econômica que a empresa explora e, então, se somar aos valores previstos nas normas, tais como ganhos de capital e outras receitas e ganhos líquidos de aplicações financeiras (artigos 605 e 606 do RIR/2018).

Quais são as vantagens do lucro arbitrado para as empresas?

A principal vantagem do lucro arbitrado é a simplicidade, isso porque, como o cálculo fica a cargo da Receita Federal, a empresa não precisa se preocupar com a apuração de lucro real, que pode ser difícil. Outros benefícios incluem:

• evita riscos contábeis;
• maior controle sobre os arbitramentos;
• opção mais direta e menos complexa;
• pode ser menos sensível a variações no capital de giro.

Vale lembrar, no entanto, que optar por esse modelo de apuração não isenta a empresa das suas obrigações fiscais e, inclusive, pode resultar em uma tributação menos favorável em comparação com o lucro real ou presumido.