O que você precisa saber sobre Microempreendedor individual MEI?

Por Jorge Moreno Última atualização 19 abr, 2023 268 0

Ser um microempreendedor individual MEI é a forma mais fácil de formalizar um serviço. É a chance para conseguir ter direitos e ainda continuar como autônomo.

Com um microempreendedor individual MEI, torna-se muito mais fácil atuar em uma área. Assim, desde que ela esteja entre as opções disponíveis, têm a chance de receber benefícios. É ótimo para as pequenas empresas e ainda pode ter seus direitos.

O que é um microempreendedor individual MEI?

Um microempreendedor individual MEI é um modelo empresarial mais simples. Ou seja, atua como um empresário individual que foi criado pelo Governo em 2008. Assim, em relação ao trabalho de pequenos de empreendedores, a ideia é:

legalizar;
tornar formal.

Tem uma burocracia menor e também conta com custos menores e ainda é possível ter vantagens. Qualquer profissional autônomo ou freelancer deixa de ser informal quando tem um MEI. A ideia é ter uma empresa simples e que se encaixa dentro da autonomia.

Benefícios de ser um MEI

Há muitos benefícios que um MEI pode aproveitar com a ajuda do seu registro. Portanto, é possível dizer que eles também têm direito a detalhes como:

aposentadoria;
auxílio-doença;
salário-maternidade;
empréstimos e financiamento.

Quando um trabalhador decide abrir o MEI, ele ganha um CNPJ e obtém os direitos de uma pessoa jurídica. Além disso, como um dos seus benefícios, o profissional pode fazer a emissão de nota fiscal.

Empréstimos

Um empréstimo para MEI é uma medida que qualquer microempreendedor pode usar. Assim, mesmo alguém que tenha problemas financeiros, pode se aproveitar disso. Pode ser até a falta de capital de giro ou dinheiro para expandir a empresa.

Benefícios tributários Conta bancária

Outro benefício do MEI é conseguir fazer a abertura de uma conta bancária sem ter problemas. Aliás, ao solicitar crédito, também é mais fácil por ser um meio de provar renda.

Finanças e empréstimos

Trata-se de um detalhe essencial quando se trata de MEIs. Assim, fazer essas ações deixa de ser um processo tão complicado graças a formalidade do seu trabalho. Então, tornar qualquer tarefa em algo formal, pode ser útil e trazer benefícios em várias áreas.

Regularização

Essa é a maior vantagem que um MEI pode ter após buscar pelos seus direitos. Assim, fazer a regularização torna-se um processo bem mais simples. Muitas vezes o processo para abrir o MEI pode ser feito apenas com a ajuda da internet.

Objetivos

Abrir um MEI também tem os seus objetivos principais que podem incentivar as pessoas. Então, além de tornar alguma tarefa em legal e formal, ainda existem outros pontos:

incentivar a criação e desenvolvimento;
aumento na produtividade;
reduz os trabalhos informais;
traz estímulo para a capacitação e desenvolvimento do profissional.

É ideal para incentivar que as pessoas comecem a empreender e legalizar o negócio. Contudo, também é útil para tornar as pequenas empresas em algo mais produtivo. Além disso, gera a competição, com o objetivo de crescer de modo econômico e gerar empregos.

O que deve ser feito para ser um microempreendedor individual MEI?

Existem algumas regras essenciais para que alguém se torne um microempreendedor individual MEI. Assim, o primeiro ponto em que se deve pensar é em relação à área em que vai atuar. Por isso, essa profissão precisa estar dentro da lista de categorias aceitas:

criador de animais independente;
apicultor;
prestador de algum serviço;
tapeceiro;
manicure;
comércio varejista.

Há diversas áreas que podem se encaixar por dentro das atividades de MEI. Então, é possível regularizar uma profissão informal de quase todos os tipos. Basta se informar se a sua profissão é capaz de se encaixar dentro das opções.

Custos para ser um MEI

Para que alguém se torne um MEI, é preciso lidar com alguns custos e não há como fugir deles. Mas, apenas para abrir uma empresa MEI, pode ser feito de modo gratuito. Contudo, o seu gasto acaba por ser na hora de pagar o Simples Nacional.

Qualquer quantidade de notas fiscais, mesmo sem emissão, será necessário pagar um certo valor. Então, para cada área, será um custo diferente, com a média de:

comércio ou indústria: R$ 67;
prestação de serviços: R$ 71;
comércio e serviço juntos: R$ 72.

Sem contadores

Um dos pontos positivos é que não exige um contador para abrir um MEI. Mas, caso o profissional tenha alguma insegurança para abrir esse serviço sozinho, pode buscar ajuda. Existem muitas empresas que oferecem ajuda especial para conseguir fazer o processo.

Requisitos

Qualquer pessoa que estiver por dentro da lista de atividades econômicas, pode abrir um MEI. Portanto, é essencial que tenha atenção a lista que conta com todas as CNAES que podem receber registro.

Obrigações fiscais e trabalhistas

Um MEI tem algumas obrigações para cumprir que precisam ser levadas em conta. Portanto, as principais ações que devem receber atenção, são:

preencher o relatório mensal de despesas brutas;
fazer o pagamento da DAS todo mês;
declarar a renda anual DASN, até o dia 31 de maio de cada ano;
emitir notas fiscais sempre que for necessário.

Como um microempreendedor individual MEI tem benefício com o Simples Nacional?

Existem alguns benefícios que um microempreendedor individual MEI pode ver com o Simples Nacional. Ele é aplicável para as microempresas e pequenas empresas, com um regime compartilhado de:

arrecadação;
cobrança;
fiscalização.

Uma dessas vantagens é que um MEI se enquadra no SN e logo fica isento dos tributos federais. Ou seja, ele se torna livre de impostos de renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL. Além disso, os impostos de INSS, ISS ou ICMS são cobrados de modo único pelo governo.

Pagar impostos

Torna-se bem mais fácil de pagar algum imposto, porque o Simples Nacional pode unificar até oito impostos. Então, o sistema de gestão financeira de uma empresa consegue se tornar melhor e reduzir qualquer custo de operação.

Carga tributária

Outro benefício é que tem uma certa redução da carga tributária com o SN. Assim, as alíquotas são progressivas e vão variar conforme a empresa faturar. Então pode ter cargas menores ao se comparar com outros regimes.

Quais os passos para se tornar um microempreendedor individual MEI?

Deve-se seguir um passo a passo para que consiga se tornar um microempreendedor individual MEI. Aliás, é preciso ter muita atenção às principais regras exigidas. Mas, as etapas se resumem a algumas como:

acessar o portal do empreendedor;
clicar em ‘quero ser MEI’ e formalizar;
fazer uma conta ‘gov.’ caso ainda não tenha;
seguir todas as instruções;
definir suas atividades;
tenha atenção aos seus dados e os confira.

Quando finalizar a abertura do MEI, já será possível emitir o CCMEI que é a comprovação dessa inscrição. Assim, tem até mesmo as informações sobre o CNPJ e de registro de Junta Comercial.

Regras exigidas

Uma das principais regras do MEI é que há um limite para faturar por ano. Portanto, não pode passar de R$ 81 mil sem que tenha algum problema. Além disso, também não é possível estar em outra empresa como titular e nem ser sócio.

É essencial que para estar em outra empresa, todas as suas funções sejam cumpridas de acordo com as permissões. Ou seja, precisa estar em alguma ocupação em que é permitido atuar quando se tem um MEI.

Linha de crédito

As empresas que estão no Simples Nacional têm acesso a linhas de crédito com juros mais baixos e prazos longos. Portanto, torna-se muito mais fácil ter crédito e é uma grande vantagem para o empreendedor.

Notas fiscais

Torna-se muito mais fácil emitir uma nota fiscal eletrônica, ainda mais por ser uma obrigação em alguns casos. Mas, não apenas esse detalhe, já que tem um processo mais rápido e até mesmo reduz a burocracia.

Qual a diferença entre microempreendedor individual MEI e ME?

Uma das diferenças entre um microempreendedor individual MEI e ME está nas siglas. Por exemplo, ME é uma sigla para microempresas e ainda tem outros detalhes essenciais, como:

pode faturar até R$ 360 mil por ano;
consegue contratar até nove empregados em comércios e serviços;
tem a chance de contratar até 19 empregados para indústrias.

O que mais chama a atenção é o quanto pode-se faturar ao ser uma microempresa. Assim, esse pode ser um grande detalhe para alguém decidir qual dos dois abrir. Contudo, ainda há muitas diferenças notáveis entre MEI e ME.

Atividades

Enquanto um MEI tem uma lista de atividades específicas para atuar, o ME terá categorias para cada tipo de empresa. Portanto, pode ser mais fácil de se encaixar dentro desses requisitos.

Cadastro de um microempreendedor individual MEI

Trata-se de um processo bem fácil na hora de abrir um MEI. Contudo, o ME exige alguns detalhes mais complexos para conseguir abrir. Por exemplo, é preciso ter um contrato social para que se possa usar e deve-se contratar um contador.

Contabilidade

Outro detalhe sobre o ME, é que eles precisam cumprir com todas as obrigações contábeis de uma empresa. Então, deve-se manter o registro de contabilidade de todo mês, com a entrada e saída de qualquer:

produto;
serviço.

Por que se tornar um microempreendedor individual MEI?

As vantagens para se tornar um microempreendedor individual MEI pode ser um dos motivos. Ser um MEI é cada vez mais essencial dentro do Brasil, graças ao fato de:

gerar empregos;
trazer renda para a população;
contribuir para a economia do país.

Existe um grande número de MEIs com cadastro até os dias atuais no país. Assim, pode ser visto como uma das melhores oportunidades para as empresas. Ainda mais por serem agentes essenciais para a economia do Brasil.

Os MEIs ganharam o seu destaque por se mostrarem criativos e inovadores. Portanto, podem ser vistos como um exemplo para empreender.

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