O que é lucro cessante?

O lucro cessante é um conceito jurídico complexo, mas crucial, com um papel vital na busca pela justiça civil, então conheça detalhes sobre o tema e a sua importância.

Lucro cessante é um termo jurídico que se refere às perdas financeiras decorrentes de algo que impossibilite alguém de realizar um ganho esperado. Por isso, entenda quais são as suas principais causas e descubra como calcular o valor, para evitar um novo prejuízo.

O que é lucro cessante?

O lucro cessante é um conceito jurídico que define o lucro que alguém perdeu em decorrência de um ato ou incidente. Ou seja, em outras palavras, é o dinheiro que você deixou de ganhar por algum motivo causado por terceiros e que vale para:

• uma empresa ou marca;
• micro empreendedor individual MEI;
• pessoas físicas; ou
• situações do dia a dia.

Por exemplo, esse termo também pode definir um prejuízo que alguém sofrer por não receber um documento a tempo. Afinal, imagine uma situação onde alguém não foi efetivado em uma empresa onde estagiava porque não recebeu o diploma de conclusão de um curso.

Ou até mesmo uma empresa que teve que manter suas portas fechadas por algum acidente de trânsito, onde alguém invadiu o prédio e danificou seus equipamentos.

Em situações assim, o prejuízo vai além de um possível dano material, mas também o dinheiro que a parte deixa de faturar. Assim, a indenização deve considerar este valor.

Para que serve?

O lucro cessante possui um papel crucial em contextos jurídicos e comerciais, pois serve como uma solução para quantificar e compensar as perdas financeiras por conta de não poder realizar um ganho esperado.

Como evitar esse tipo de lucro?

Ter um seguro para empresas abrangente pode ajudar a mitigar as perdas financeiras causadas por eventos danosos, como incêndios ou desastres. Por isso, vale a pena buscar um seguro que te cubra de problemas como este.

Faça bons contratos

Incluir cláusulas nos contratos que abordem possíveis cenários de quebra de contrato pode ajudar a definir antes as compensações em caso de litígio. Desse modo, vale a pena investir em compliance.

Use medidas de backup

Usar medidas de backup e redundância em operações críticas pode reduzir o impacto de pausas nos serviços. Com isso, você reduz bastante o potencial de lucro perdido.

Como calcular o lucro cessante?

O cálculo do lucro cessante pode ser complexo e envolver diversos fatores, mas, em geral, envolve o valor do faturamento menos o valor das despesas. Assim, é de forma literal apenas o lucro que uma parte precisa ressarci à outra, além, claro, dos danos materiais e morais, se este for o caso.

O que pode causar o lucro cessante?

Existem algumas causas comuns para o lucro cessante, como a quebra de contrato, por exemplo. Isso porque quando uma das partes não cumpre com os termos acordados em um contrato, pode resultar em perdas altas de dinheiro para a outra parte envolvida.

Ainda assim, existem outros tipos de causas para o prejuízo ligado ao lucro que foi impedido, como:

• danos a ativos;
• responsabilidade civil;
• desastres naturais.

No caso de danos, se uma propriedade ou ativo essencial para a operação de um negócio sofre danos, a interrupção nas operações pode levar a perdas de receitas.

Por isso, para esses casos é mais comum o uso de seguros, que podem te prevenir contra esse tipo de dano. Contudo, sempre se previna para os casos de o seguro não cobrir o conserto do item, pois a maioria deles vai cobrir apenas a perda de receita e pode ser preciso um seguro com cobertura mais robusta.

Casos de responsabilidade civil

Esses são casos nos quais uma pessoa ou empresa é culpada por danos, que podem resultar em lucros cessantes para a parte prejudicada. Desse modo, essa parte lesada pode e deve exigir que esse dinheiro seja reposto.

Interrupções naturais

Aqui são casos e eventos como desastres naturais, incêndios ou pandemias que podem causar interrupções nas operações comerciais e, claro, levar ao lucro prejudicado. Com isso, aqui também é comum o uso de seguros para cobertura.

Isso porque não existe uma forma de culpar ou encontrar um causador. No entanto, caso a ação humana seja o causador de uma tragédia, este pode responder por danos ambientais e a terceiros, que foram lesados pelo incidente.

Quais são as principais consequências do lucro cessante?

A principal consequência do lucro cessante é o impacto nas finanças do negócio, por exemplo. Contudo, além de danos nas finanças empresariais e finanças corporativas, o cessar de lucro também pode causar:

• danos a reputação;
• prejuízo nos processos;
• ruptura de contratos.

Em casos legais, a parte prejudicada pode buscar compensação pelos lucros cessantes sofridos. No entanto, a quantificação precisa dessas perdas é crucial para definir a compensação de forma justa.

Portanto, uma dica importante é sempre se manter atualizado quanto as finanças da sua empresa, para se proteger de casos como este e prejuízos ainda maiores.

Danos à reputação

Além das perdas financeiras, o lucro cessante pode afetar a reputação de uma empresa, mais ainda se a interrupção nas operações resultar em insatisfação dos clientes ou parceiros comerciais.

Desse modo, o impacto pode ser tamanho a ponto de uma marca não conseguir se recuperar, caso não se proteja de riscos como este.

Em qual situação tem-se direito ao lucro cessante?

Para ter direito à indenização por lucro cessante, é preciso provar a culpa de alguém nesse prejuízo, bem como o valor que deixou de receber. Então, é seu direito em casos como quebra de contrato e culpa civil, como citado, bem como:

• acidentes e sinistros;
• injúria comercial; e
• violação de propriedade.

Do mesmo modo, casos de interferência maliciosa em contratos ou recusa em cumprir um contrato, a parte lesada também tem esse direito.